Nota Fiscal MEI: Quando É Obrigatório e Como Emitir

Você perde obras para o concorrente porque não tem CNPJ e não emite nota fiscal. Ou tem MEI mas não sabe emitir. Ou pior: emite errado e tem problema com a Receita. Vamos resolver isso de vez.

MEI Pode Emitir Nota Fiscal? Sim.

O MEI pode (e em alguns casos deve) emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). A confusão existe porque a emissão não é automática: você precisa se cadastrar na Prefeitura do seu município para receber o acesso ao sistema de emissão.

Quando É Obrigatório Emitir?

• Quando o cliente (Pessoa Jurídica) solicita para fins contábeis — e eles vão solicitar sempre.
• Quando o serviço ultrapassa R$ 400 para pessoa física (regra varia por município).
• Quando o contrato exige comprovação fiscal.

Importante: Se uma empresa te pagar R$ 5.000 sem nota fiscal, ela pode reter IR na fonte e você recebe menos. Com nota, o processo é limpo.

Passo a Passo para Emitir NFS-e como MEI

1. Acesse o portal da Prefeitura da sua cidade (busque "emissão NFS-e + nome da cidade").
2. Faça o cadastro com CNPJ do MEI e dados pessoais.
3. Aguarde a habilitação (de 1 a 5 dias úteis).
4. Na emissão, informe: tomador (cliente), descrição do serviço, valor, alíquota de ISS (varia de 2% a 5%).
5. Emita e envie o PDF para o cliente.

O ISS do MEI

O DAS MEI já inclui um valor fixo de ISS (Imposto sobre Serviços). Porém, alguns municípios cobram ISS adicional na NFS-e. Verifique com a Prefeitura da sua cidade para não ter surpresa.

Por Que Isso Abre Portas

Condomínios, indústrias e médias empresas só contratam quem emite nota. Se você se habilitar a emitir NFS-e, elimina a principal barreira de entrada em clientes maiores — que pagam melhor.