Última atualização: maio de 2025
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Servora, um sistema de gestão para pequenas empresas e profissionais autônomos prestadores de serviço, que oferece funcionalidades como geração de orçamentos, gerenciamento de obras, controle financeiro, agenda e assistência por inteligência artificial.
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar o Servora, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. Aceitação dos Termos
A utilização da plataforma implica a aceitação plena e irrestrita destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Caso o usuário não concorde com qualquer condição aqui prevista, deverá interromper imediatamente o uso do serviço.
2. Cadastro e Conta do Usuário
Para utilizar o Servora, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é o único responsável pelas informações inseridas na plataforma.
O acesso à conta é pessoal e intransferível, sendo responsabilidade do usuário manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, bem como todas as atividades realizadas em sua conta.
O Servora oferece autenticação via e-mail/senha ou por meio de conta Google (Google Sign-In). Ao utilizar o login via Google, o usuário autoriza o compartilhamento de dados básicos de perfil conforme descrito na Política de Privacidade.
3. Descrição do Serviço
O Servora é uma plataforma SaaS (Software as a Service) destinada à gestão de atividades empresariais relacionadas à prestação de serviços. As funcionalidades disponíveis podem variar de acordo com o plano contratado.
O Servora poderá, a seu critério, atualizar, modificar ou descontinuar funcionalidades, sempre buscando manter a qualidade e evolução do serviço.
4. Período de Avaliação Gratuita (Trial)
Novos usuários têm acesso a um período de avaliação gratuita de 7 (sete) dias com acesso completo às funcionalidades da plataforma, sem necessidade de cadastro de método de pagamento durante esse período.
Ao término do período de avaliação, o acesso às funcionalidades pagas será suspenso automaticamente, salvo se o usuário optar por contratar um plano pago.
5. Planos Gratuitos e Planos Pagos
O Servora disponibiliza planos gratuitos e planos pagos. O plano gratuito poderá conter limitações de funcionalidades, uso ou armazenamento, conforme definido na plataforma.
Os planos pagos concedem acesso ampliado às funcionalidades, mediante o pagamento recorrente conforme o plano escolhido.
6. Pagamentos e Cobranças
Os pagamentos dos planos pagos são processados por meio de plataformas de pagamento terceirizadas homologadas. O Servora não armazena dados sensíveis de pagamento, como informações de cartões de crédito ou dados bancários completos.
Eventuais falhas ou indisponibilidades relacionadas ao processamento de pagamentos deverão ser tratadas diretamente com a plataforma de pagamento, sem prejuízo do suporte oferecido pelo Servora.
7. Renovação, Cancelamento e Reembolso
As assinaturas dos planos pagos são renovadas automaticamente ao final de cada período contratado, salvo cancelamento prévio pelo usuário.
O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Após o cancelamento, o acesso permanecerá ativo até o término do período já pago.
Direito de arrependimento (CDC – Art. 49): para contratações realizadas pela internet, o usuário tem direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da assinatura, com reembolso integral dos valores pagos. Para exercer esse direito, entre em contato pelo e-mail [email protected].
Fora do prazo de arrependimento, não há reembolso de valores pagos por períodos já iniciados, salvo disposição legal em contrário.
8. Uso de Inteligência Artificial
O Servora disponibiliza recursos de inteligência artificial para auxiliar o usuário com análises, respostas e apoio à gestão. Para isso, poderão ser utilizados serviços de terceiros, como OpenAI, Google Gemini, Claude (Anthropic) e outros provedores.
As respostas fornecidas pela inteligência artificial são geradas de forma automatizada e não substituem orientação profissional, contábil, jurídica ou financeira. O usuário é integralmente responsável pelas decisões tomadas com base nessas informações.
9. Cookies e Dados de Navegação
O site do Servora utiliza cookies para funcionamento essencial da plataforma e, com o seu consentimento, para análise de uso do site. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies" no rodapé do site. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.
10. Obrigações do Usuário
- Utilizar a plataforma de forma lícita e ética
- Não violar direitos de terceiros
- Não utilizar o Servora para fins ilegais ou fraudulentos
- Não tentar acessar áreas restritas ou comprometer a segurança do sistema
- Responsabilizar-se pelos dados e conteúdos inseridos na plataforma
- Manter seus dados cadastrais atualizados
11. Propriedade Intelectual
Todo o software, código-fonte, layout, identidade visual, textos, marcas e demais elementos do Servora são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem exclusivamente ao Servora ou a seus licenciadores. É vedada a reprodução, modificação, distribuição ou exploração comercial sem autorização expressa.
12. Disponibilidade do Serviço
O Servora envida esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas técnicas ou fatores externos.
13. Limitação de Responsabilidade
O Servora não se responsabiliza por:
- Perda de dados causada por mau uso da plataforma
- Lucros cessantes ou danos indiretos
- Decisões tomadas com base em informações geradas pela IA
- Falhas decorrentes de serviços de terceiros
- Interrupções de serviço por causas fora do controle do Servora
14. Suspensão e Encerramento de Conta
O Servora poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação vigente ou utilizem a plataforma de forma abusiva, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
15. Alterações nos Termos
Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento. Quando ocorrerem mudanças relevantes, os usuários serão notificados por e-mail ou pelo aplicativo com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado da plataforma após esse prazo implica aceitação das novas condições.
16. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do responsável legal pelo Servora para dirimir quaisquer controvérsias.
17. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para: [email protected]